Placar da votação que aprovou derrubada do decreto de armas no Senado (Foto:Reprodução)
Em 19/06/2019 às 07:46
Os senadores aprovaram durante sessão deliberativa nesta terça-feira, 18, por 47 votos a 28, a derrubada do decreto que flexibiliza o acesso às armas, editado em maio pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). Agora, a matéria será encaminhada para apreciação na Câmara dos Deputados.
A decisão do Plenário tramitou em regime de urgência, após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovar projeto desfavorável a matéria. Á época, a reunião fora marcada por debates acalorados.
Nesta terça, Jair Bolsonaro fez apelo ao Congresso para que "não deixem morrerem" os textos. As informações são do portal G1. Nas redes sociais, o pesselista já havia pedido para que a população pressionasse os parlamentares de seus estados para votarem a favor da matéria.
Durante o encontro, a senadora Kátia Abreu (PDT-TO) disse que já tinha sentimento contrário ao decreto, mas que um dia antes da sessão ordinária resolveu analisar "linha por linha". "Confesso a todos vocês e ao Brasil que fiquei aterrorizada, escandalizada com a riqueza de detalhes bárbaros que esse decreto trás", disse a parlamentar ao discursar contra o decreto.
A ex-candidata a vice-presidente na chapa de Ciro Gomes (PDT) acrescentou que o Governo deveria dar mais suporte aos policiais, para que estes sejam responsáveis pela segurança da população.
“O Estado não é onipresente, não pode estar na casa das pessoas”, rebateu Telmário Mota (Pros-RR). Ele acrescentou que o cidadão tem o direito de legítima defesa. “É uma falácia dizer que as famílias que tiverem arma em casa as crianças vão se matar. (....) As armas não geram violência, geram proteção da vida”, conclui o político.
Randolfe Rodrigues (Rede-AP) classificou o decreto como "inconstitucional" e "ilegal". Ele diz que essa especificação foi constatada por meio de consultoria do Senado Federal, que apontou pelo menos cinco irregularidades.
"Essa matéria não é de direita ou esquerda, governo ou oposição, não se trata disso. É uma matéria que se trata do seguinte: pacto civilizatório ou não", conclui o senador, acrescentando que manter a flexibilização do acesso as armas é institucionalizar o "bang bang" no País.
Exaltado, Major Olímpio (PSL-SP), prevendo uma possível derrota da matéria na Casa, disse que o Senado estava virando as costas para a população e que, caso o decreto fosse revogado, os "defensores de bandidos" estariam aplaudindo a decisão.
A semana foi marcada por debates, principalmente nas redes sociais, em torno dos futuros desdobramentos da matéria. Na sessão, parlamentares favoráveis e contrários ao decreto relataram ameaças por pressão para votarem pelo decreto. Nesta terça, a hashtag #ArmasPelaVida ficou entre os assuntos mais comentados no Twitter.
Entenda o decreto de Bolsonaro
Assinada em maio, a matéria ampliava porte de armas de fogo no Brasil para 20 categorias, entre elas caminhoneiros, advogados, moradores de área rural, conselheiros tutelares, políticos e jornalistas que trabalhem em cobertura policial.
Além disso, a decisão também aumenta quantidade de munição para transporte e compra, libera acesso a armas antes restritas às Forças Armadas (como pistolas .40 e 9 mm) e torna desnecessária autorização judicial para que menores de 18 anos pratiquem tiro desportivo - agora, basta que o responsável direto libere o jovem.
Em 7 de maio, o presidente regulamentou a posse, o porte e a comercialização de armas e munições para caçadores, atiradores esportivos e colecionadores, também chamados de CACs.
Com isso, foram mudados com o decreto:
- O limite de cartuchos de munições subiu de 50 para 1.000 por ano.
- Autorização para transporte de armas carregadas e municiadas no trajeto entre a casa do portador e os clubes de tiro
- A quebra de monopólio de mercado com a livre importação de armas e munições;
- Além da ampliação do prazo de validade do certificado de registro de armas para 10 anos
Fonte: O Povo
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