MPF entra com ação para alterar edital de concessão do Aeroporto de Juazeiro do Norte ~ Quixabeira do Assaré

MPF entra com ação para alterar edital de concessão do Aeroporto de Juazeiro do Norte

Há pouco mais de duas semanas para a realização do leilão que deve conceder o terminal à iniciativa privada, MPF quer garantir que aeronaves de maior porte possam continuar a operar no aeroporto cearense

   Segundo o MPF, regra estabelecida no documento pode inviabilizar o pouso e a decolagem de aeronaves que já realizavam voos a partir da cidadeFoto: Elisângela Santos
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação na Justiça Federal contra a União e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para que alterar o edital de concessão do Aeroporto de Juazeiro do Norte, que será leiloado no dia 15 março. Segundo o MPF, regra estabelecida no documento pode inviabilizar o pouso e a decolagem de aeronaves que já realizavam voos a partir da cidade.
Na ação, o MPF pede liminar determinando que seja publicada retificação do edital em que conste a exigência de investimento mínimo em infraestrutura para operações de aeronaves código 4C, em vez de aeronaves código 3C, uma classificação que abrange aviões de menor porte. O órgão pondera que aeronaves de categoria 4C, a exemplo do Airbus A319-100 e superiores e Boeing 737-200 e superiores, já operam no aeroporto de Juazeiro do Norte há, pelo menos, uma década.
O procurador da República Rafael Rayol, autor da ação, destaca que não vê razão, de ordem técnica ou jurídica, para não assegurar a obrigação da futura concessionária de manter infraestrutura mínima de pátio e pistas compatíveis com as aeronaves de maior porte já em operação no aeroporto.
A ação ajuizada na Justiça Federal em Juazeiro do Norte baseia-se em inquérito civil instaurado pelo MPF com o objetivo de apurar irregularidades relativas às concessões aeroportuárias. Em outubro do ano passado, o procurador chegou a expedir recomendação à Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério dos Transportes para que o contrato fosse retificado, mas o item permaneceu no edital.
O MPF está acompanhado todas as etapas da concessão, incluindo as audiências públicas, promovidas pela Anac, visando a coleta de dados, informações, criticas e sugestões relativas a todos os blocos de concessões dos aeroportos
Concessões
O aeroporto de Juazeiro do Norte foi incluído no mais recente pacote de concessões promovidas pelo Governo Federal. No leilão previsto para março, o aeródromo cearense fará parte do Bloco Nordeste, que inclui ainda os terminais de Aracaju (SE), Campina Grande (PB), João Pessoa (PB), Maceió (AL) e Recife (PE). Ao todo, 12 aeroportos do País vão a leilão.

Fonte :Diário do Nordeste
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