Justiça de São Paulo determinou penhora de 30% dos proventos do senador após condenação por danos morais contra ex-presidente da CBF.
A Justiça de São Paulo manteve a penhora de 30% do salário do senador Romário (PL-RJ), mesmo após a defesa do ex-jogador recorrer alegando que a decisão afetaria a “subsistência” do parlamentar e teria “impacto material irreversível".
Romário foi condenado por danos morais contra o Marco Polo Del Nero, ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). A dívida do ex-jogador com o ex-dirigente é de cerca de R$ 34,4 mil.
O salário bruto recebido por um senador é, atualmente, de R$ 46.366,19. Pela decisão atual, 30% do valor deve ser retido mensalmente para completar o pagamento.
Apesar da alegação de impacto financeiro, a decisão inicial pela penhora foi mantida a partir do entendimento que a retenção da porcentagem é legal e não ofereceria risco à sobrevivência do ex-jogador.
Uma primeira decisão judicial já havia destacado que Romário afirmou publicamente na época da Copa do Mundo que, enquanto participasse de transmissões da Cazé TV como membro da equipe, iria abrir mão do salário do Senado.
No entendimento da Justiça, “se o executado tem capacidade financeira para abrir mão da integralidade dos seus subsídios, a penhora de parte destes não atingirá a sua subsistência e a de sua família”.
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