Alíquota do tributo sobre a energia irá cair de 29% para 18%
Escrito por Carolina Mesquita,
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A redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 29% para 18% sobre a conta de energia e a isenção do tributo pelo uso da rede de transmissão deve gerar uma queda de cerca de 10% no valor geral da conta de luz dos cearenses.
A previsão foi revelada pelo diretor de geração distribuída do Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços do Setor Elétrico do Estado do Ceará (Sindienergia), Hanter Pessoa.
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O valor, no entanto, não é exato ainda, tendo em vista que o anúncio deixou margens para algumas interpretações, que devem ser esclarecidas nos próximos dias.
Ele explica que a conta de energia é composta por dois núcleos principais: a cobrança referente ao consumo de energia e a cobrança pela utilização da rede de transmissão.
No grupo do consumo, a alíquota irá reduzir de 29% para 18%, conforme a lei complementar. Já na aba da transmissão, a medida prevê a isenção do ICMS.
"Fica interpretativo se vão considerar que não via mais cobrar ICMS sobre os encargos totais de energia, porque a lei fala de isenção de encargos, mas temos encargos sobre tarifa e transmissão. Isso não ficou claro", ressalta Pessoa.
BENEFÍCIOS
Apesar de algumas incertezas, o diretor do Sindienergia aposta que a medida irá beneficiar sobremaneira consumidores e setor produtivo, direta e indiretamente.
Segundo ele, um dos principais beneficiados serão as pessoas que possuem usinas solares remotas, ou seja, que não consomem no local da produção.
Isso porque, atualmente, essas pessoas pagam a taxa mínima à Enel e o ICMS referente ao transporte da energia pela rede. Sem a cobrança do tributo, ficaria apenas a taxa mínima.
Além dos produtores de energia, as empresas, especialmente indústrias, terão o custo de um dos principais insumos reduzido de forma significa, elevando a margem de lucro e abrindo possibilidade para novos investimentos, contratações e melhora da competitividade.
Por outro lado, a população deve destinar os recursos que devem sobrar do recuo no valor da conta de luz à outros produtos e serviços, aquecendo a economia.
"É uma vitória para o consumidor, que hoje pagar um valor alto pela energia. A matriz energética brasileira é muito barata, mas conta que cliente paga é alta, porque ela vai inchando ao longo do caminho. É uma grande contradição. Com a redução do imposto, o consumidor vai sentir melhor o real custo da energia"HANTER PESSOADiretor de Geração Distribuída do Sindienergia
O alívio nas faturas de energia deve ser observado nos próximos meses, quando devem vir as cobranças pelo consumo a partir da redução do tributo.
O QUE DIZ A ENEL
Procurada, a Enel informou por meio de nota que a implementação das mudanças "ainda depende de esclarecimentos para plena implementação das alterações". "A Enel está empenhando todos os esforços para rápida execução das mudanças e segue acompanhando as definições dos órgãos responsáveis", garantiu a empresa.
A companhia também revelou que ainda esta semana haverá reunião com o Governo do Estado sobre o tema.
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