Bolsonaro envia ao Congresso projeto de lei que abranda punições a policiais ~ Quixabeira do Assare

Escrito por Eduardo Gayer/Estadão Conteúdo, / 26 de Março de 2022.

Presidente amplia excludente de ilicitude a policiais e argumenta que as forças de segurança integram uma "classe especial"

Legenda: O excludente de ilicitude é uma antiga bandeira do bolsonarismo

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nessa sexta-feira (25) ter enviado ao Congresso Nacional um projeto de lei que amplia o chamado excludente de ilicitude, ou seja, afrouxa a punição para agentes de segurança pública por mortes em operações. Além disso, o chefe do Executivo propôs ao Parlamento o endurecimento de penas a crimes cometidos contra policiais durante o exercício da função.

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A apresentação das propostas vem em ano eleitoral e no momento em que Bolsonaro busca selar a aliança com a categoria da segurança pública, que mostra insatisfação com o Executivo diante da falta de reajuste salarial.

A ampliação do excludente de licitude já foi tentada pelo governo durante a gestão do hoje pré-candidato à Presidência Sergio Moro (Podemos) na pasta da Justiça, mas não prosperou.

"Pela proposta apresentada, em situação de flagrante, a autoridade policial deixa de efetuar a prisão se entender que o profissional de segurança pública praticou o fato amparado por qualquer excludente de ilicitude ou culpabilidade", esclarece o Ministério da Justiça e Segurança Pública, em nota, sobre o projeto apresentado hoje.

"Atualmente, mesmo se tratando de uma ação legítima, o agente de segurança pública não tem amparo jurídico e, por consequência, pode ficar preso durante a fase investigativa", acrescenta.

O projeto de lei do governo ainda prevê que agentes de segurança pública em detenção cumpram a pena em dependências isoladas dos demais presos.

Durante cerimônia, o presidente defendeu o excludente de ilicitude, uma antiga bandeira do bolsonarismo. "A vida dessas pessoas se decide em fração de segundos, é uma classe especial e a gente tem que ter consciência disso", declarou o chefe do Executivo.

"As propostas de alteração legislativa que serão enviadas ao Congresso Nacional dizem respeito ao aperfeiçoamento da legislação penal para conceder maior amparo jurídico aos profissionais de segurança pública; dar maior efetividade no cumprimento de penas; tornar mais rigorosa a pena para determinados crimes; e sobre garantias mínimas às vítimas de crimes", finaliza o Ministério da Justiça.

BIOGRAFIA DE CICERO FERREIRA

Cícero Ferreira Lima, filho de Raimundo Nonato e Telma Ferreira, nasceu no dia 06 de Julho de 1970. E casado com Vanusa Alcântara e pai de Bruno Ferreira, músico profissional e acadêmico de odontologia. Cicero foi criado na região central da cidade, pois sua mãe, era dona de um restaurante no Mercado Central, onde trabalhava diariamente a onde acolhia os filhos quando voltavam da escola. Cícero, desde criança, gostava do Mercado onde fazia suas piruetas, mas por ser muito curioso, aproveitava a maior parte do tempo observando e até manuseando os novos aparelhos eletrônicos que apareciam, trazidas por camelôs ou pelas lojas de eletrodoméstico. Iniciou no ramo ligado a tecnologia fazendo gravações e reproduções em fitas K7 das músicas que faziam sucesso em discos ou pelas bandas musicais, que ele gravava ao vivo nas festas que acontecidas na cidade. Com o aparecimento das antenas parabólicas tronou-se um especialista na montagem daqueles equipamentos, montando este equipamento nas residências de vários municípios da região. No entanto, ao tomar intimidade com uma câmera fotográfica, sentiu que levava jeito para retratar profissionalmente todos os objetivos para onde direcionasse a objetiva. Neste mesmo período, nos anos de 1990, surgiram no mercado as famosas câmeras videocassete. Desta época em diante, muda de fotógrafo para cinegrafista, fazendo cursos por correspondência para melhor manusear aquele equipamento. Ao adquirir os equipamentos, passou a viver exclusivamente desta arte. Mas, além das filmagens que fazia por encomendas, (casamentos, aniversários, batizados etc.) Cícero passou a filmar para arquivo pessoal e hoje históricos, o Assaré com suas riquezas. No seu arquivo pessoal guarda imagens das festas populares na cidade e na zona rural, competições esportivas, vaquejadas, artistas populares no meio da feira, momentos religiosos e tantas outras manifestações do povo. Querendo um canal para veicular o seu trabalho, fundou com João Varjota a TV Assaré Online. Desfeita a socieda, criou a TV Quixabeira do Assaré, um meio de comunicação que coleciona uma larga audiência, diante da sua legião de ouvintes. Cuidadoso com a sua profissão, Cícero Ferreira adquire constantemente novos equipamentos de filmagem a edição para dá maior qualidade ao seu trabalho. Suas câmeras são todas profissionais. Membro de uma família musical, Cícero é músico profissional. Toca trombone e por muitos anos fez parte da Banda Manuel de Benta de Assaré.