Em outra ação, Prefeitura de Fortaleza pede a devolução imediata de quase R$ 5 milhões pagos pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) à mesma empresa
Após a Polícia Federal deflagrar a Operação Dispneia, a Prefeitura de Fortaleza deu entrada em dois processos na Justiça do Ceará, contra a empresa BuyerBR. Ontem, a Justiça estadual emitiu decisão determinando o bloqueio de R$ 11,7 milhões das contas bancárias da empresa requerida, por ela não ter entregue 50 ventiladores mecânicos correspondentes ao contrato do Instituto Doutor José Frota (IJF).
De acordo com a decisão proferida pela juiza Cleiriane Lima Frota, da 3ª Vara da Fazenda Pública, a BuyerBR deve depositar o montante na conta jurídica do IJF, no prazo máximo de 48 horas a contar da decisão e, em seguida, comunicar o feito para que Justiça reanálise a ordem de bloqueio.
O valor milionário corresponde ao pagamento antecipado e de 100% pelos produtos que nunca foram recebidos pelo hospital. O outro processo aberto é referente à compra de 100 ventiladores mecânicos comprados pela Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza (SMS), no valor de, quase, R$ 22 milhões (dos quais cerca de R$ 11 milhões foram pagos e, até a publicação desta reportagem, R$ 5,19 mi devolvidos aos cofres do Município). Sobre este, a Justiça ainda não se posicionou.
A assessoria jurídica da BuyerBR afirmou desconhecer esses processos e que ainda não foram notificados. "Quanto à devolução por parte da empresa, do saldo remanescente, aguardamos apenas o cumprimento da burocracia bancária", disseram ao Sistema Verdes Mares.
Nessa segunda-feira (25), a Polícia Federal deflagrou a operação com intuito de investigar supostas irregularidades nas aquisições dos respiradores, para tratar pacientes com a Covid-19. Juntos, os contratos somam R$ 33,8 milhões. Ambos foram cancelados ainda antes do início da operação.
O delegado regional de Combate ao Crime Organizado da PF, Paulo Henrique de Oliveira Rocha, afirmou durante coletiva de imprensa que as compras têm indícios de sobrepreço e de contratação de empresa sem capacidade técnica. "Essas contratações foram feitas para atender necessidades emergenciais, devido à Covid-19, mas foram verificados que os preços não estavam de acordo com o mercado e que a empresa teria recebido parte dos recursos de forma adiantada e sem as devidas garantias", disse o delegado. O custo de cada um dos 150 respiradores adquiridos era de, aproximadamente, R$ 234 mil.
Processos
Além do Município ter solicitado por meio do Poder Judiciário receber, em caráter de urgência, os valores pagos antecipadamente, outros pedidos foram feitos na tentativa de garantir que não haverá prejuízo aos cofres públicos. Em ambos os processos, a Prefeitura requereu bloqueio ou suspensão dos passaportes dos sócios da BuyerBR, "buscando evitar que se ausentem do território nacional e frustrem a aplicação da jurisdição brasileira".
Também foi pedido a suspensão do direito da empresa, assim como de todas as sócias que integrem, participar de licitações públicas e firmar novos contratos administrativos com o Poder Público, em todas as esferas. Segundo a PMF, o intuito é "Evitar que tais pessoas causem ainda mais danos à sociedade".
Os contratantes destacam que a contratada não respondeu às notificações enviadas pelo Município, "bem como vem lesando o erário de diversas entidades federadas, o que denota o seu evidente intuito de cometer fraudes e de tirar proveito da situação da pandemia e da autorização legal para contratações diretas, o que denota a necessidade de se desconsiderar a sua personalidade jurídica".
A Prefeitura ainda alega que tão logo a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) tomou conhecimento do descumprimento contratual, enviou notificações tentando obter esclarecimentos e solicitou rescisão unilateral dos contratos. Em petição à Justiça, o Município optou pela realização de audiência de conciliação, por meio virtual, ainda sem data marcada para acontecer.
Histórico
O procurador da República do Estado do Ceará, Ricardo Mendonça, informou ainda na segunda-feira (25) que durante as investigações foi percebido que a empresa em questão não tem porte econômico para fornecimento desses respiradores e já teria descumprido contrato anteriormente.
"Inclusive já havia um precedente sinalizando isso. Uma investigação em curso do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), pelo fato dessa empresa ter vendido kits de teste rápido para aquele Estado e não ter fornecido no prazo contratual. E o capital social da empresa é muito reduzido, sequer poderia comprar um dos equipamentos que ela vendia", revelou Mendonça.
Horas após a operação, a controladora geral do Município de Fortaleza, Luciana Lobo, garantiu que a Prefeitura não tinha conhecimento sobre histórico envolvendo o nome da BuyerBR: "Evidentemente não se sabia dos problemas. O pagamento integral antecipado, caso de um dos contratos, foi uma condição da empresa para fechar o negócio", pontuou.
Segundo as autoridades envolvidas na investigação, outras prefeituras e instituições brasileiras adquiriram respirador por R$ 60 mil (valor quatro vezes menor) e o próprio Estado do Ceará, por R$ 117 mil (metade do preço). O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, rebateu a acusação sobre a comparação de preços e afirmou que houve "um erro grosseiro de comparar numa mesma tabela diferentes equipamentos, comprados em épocas diferentes, algumas relativas a 2019, outras no começo do ano, antes da pandemia. Comparam equipamento de R$69 mil com um de R$230 mil como se ambos fossem iguais".
Prejuízo
Ontem, a reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Fortaleza a fim de obter informações sobre a decisão em processar a BuyerBR, assim como se há previsão de receber uma nova parcela dos valores já pagos. Até o fechamento desta edição, no entanto, não houve resposta.
Por nota divulgada no início desta semana, a PMF garantiu ter consultado 37 fornecedores de respiradores no mercado nacional, até selecionar a BuyerBR que, segundo o órgão, naquele momento foi a que demonstrou melhor condição de efetuar a entrega dos produtos.
Em outro contato feito com a BuyerBR, através do escritório de assessoria jurídica Theis Valois, eles chegaram a afirmar que pediram à Prefeitura extensão do prazo, mas não houve a flexibilidade. A empresa garantiu que "não tem o que se falar em prejuízo. O único problema é a burocracia".
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