Com a chegada do segundo semestre letivo e o retorno às aulas nas escolas, o movimento nas vias de Fortaleza voltou a ficar intenso nos horários de pico. Entre os veículos que contribuem para o inchaço no trânsito da Capital estão os transportes escolares, modais que passam por fiscalização, nesta semana, pela Operação Transporte Escolar Seguro, da Empresa de Transporte Urbano (Etufor). No Interior, a maioria dos veículos presta serviço à rede municipal de ensino, e a vistoria fica a cargo do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE), segundo o qual 40% dos carros inspecionados pelo órgão semanalmente apresentam irregularidades.
Em Fortaleza, até a última quarta-feira (7), seis veículos haviam sido apreendidos por problemas de estrutura ou falta de permissão para executar o serviço, conforme o coordenador de fiscalização da Etufor, Márcio Carneiro. Apesar de "este ser o transporte com menos irregularidades", alguns flagras são recorrentes nas blitze. "A maioria diz respeito ao não porte da carteira padrão, documento exigido para o condutor. Há também licenciamento atrasado, extintor de incêndio vencido e detalhes sobre itens de segurança", aponta, afirmando que, apenas neste ano, dez denúncias oficiais já foram recebidas pela Ouvidoria da Etufor. Ano passado, 20 transportadores foram denunciados.
Abordagens
Durante as abordagens, realizadas, neste mês, em 16 pontos da Capital; é verificado, além da estrutura dos veículos, o cumprimento dos requisitos pelos motoristas, como ter 21 anos de idade ou mais, ser habilitado na categoria D e possuir curso de formação para exercer a função. Caso o transportador seja cadastrado, mas flagrado em inconformidade com alguma das exigências, recebe um "laudo reprovado" e precisa pagar uma taxa de R$112,00 para se regularizar junto à Etufor.
Denúncias
Além das blitze de rotina realizadas pela Etufor, a atuação de transportes clandestinos também é fiscalizada pela população e pela própria categoria. "Essas pessoas geralmente estão em carros não padronizados, identificamos isso na cidade toda e registramos a denúncia. Isso coloca crianças e adolescentes em risco. Muitas vezes, eles as deixam a um quarteirão da escola, para não serem flagrados na irregularidade", relata Roberto Monteiro, assessor do Sindicato das Empresas, Micro-Empresas e dos Transportadores Autônomos de Escolares do Ceará (Setrece), ao qual 972 transportes escolares estão filiados em todo o Estado.
As normas às quais condutor e veículo escolares devem se adequar estão previstas nos artigos 136 a 139 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conjunto que "não exclui a competência municipal de aplicar as exigências previstas em seus regulamentos". E é no Interior, segundo afirma Monteiro, onde o problema se agrava, "porque muitos rodam sem as permissões e sem cumprir as regras".
Nos municípios cearenses, a fiscalização do funcionamento dos transportes escolares é realizada pelo Detran em parceria com o Ministério Público do Estado (MPCE), órgão que recebe e encaminha as denúncias, sobretudo em relação à condução de estudantes da rede pública de ensino. "O dever de vistoriar diariamente é dos municípios, mas fiscalizamos tanto a regularidade dos veículos quanto dos condutores, além do cumprimento de licitações para contrato das empresas", esclarece o promotor de Justiça Juscelino Oliveira Soares, da 3ª Promotoria da Comarca de Tauá.
Interior
Segundo Oliveira, os problemas são comuns a todos os municípios, "e um dos mais frequentes é o descumprimento das rotas". "Muitos alunos perdem semanas de aulas porque os transportes não passam. O acesso a algumas localidades é muito difícil, e ainda persiste a questão dos paus de arara. Falamos de crianças e adolescentes com personalidade em formação. Não só a falta de aulas, mas do convívio escolar e até da refeição geram uma série de prejuízos", avalia o promotor de Justiça.
Por meio de assessoria de comunicação, o Detran informa que "todo fim de semana, três equipes realizam a inspeção do transporte escolar municipal em nove municípios, checando todos os itens de segurança, mecânicos e do motorista". O órgão aponta ainda que cerca de 1.200 veículos são fiscalizados por ano, e "40% apresentam falhas a serem corrigidas".
Empresas
O diretor institucional da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Expedito José do Nascimento, afirma que as gestões municipais "têm participação ativa nas fiscalizações", já que "todos os municípios assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), junto ao Ministério Público, para garantir a contratação de empresas e melhorar cada vez mais a qualidade do serviço". O diretor afirma ainda que "a coordenação de fiscalização local de cada município convoca as empresas e acompanha o Detran durante as vistorias, que envia o relatório ao Ministério Público para, então, serem adotadas as providências quanto às irregularidades".
A reportagem entrou em contato com a Secretaria Municipal de Educação de Fortaleza (SME) para saber informações sobre os procedimentos de fiscalização do transporte escolar público na Capital, mas não obteve resposta da Pasta até o fechamento desta edição.
Fonte: Diário do Nordeste
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