Redução de ICMS no Ceará é aprovada na Assembleia Legislativa; proposta vai à sanção de Izolda Cela

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Matéria foi aprovada por unanimidade pelos deputados

Legenda: Proposta irá reduzir o preço da gasolina no Ceará
Foto: Thiago Gadelha

Deputados estaduais do Ceará aprovaram, nesta terça-feira (12), o projeto que reduz a alíquota de ICMS sobre combustíveis, energia, transporte coletivo e comunicações. O texto agora segue para sanção da governadora Izolda Cela (PDT).

Os parlamentares também aprovaram a proposta que trata do Fundo Estadual de Combate a Pobreza (Fecop). As matérias aprovadas preveem a alíquota de ICMS sobre combustível, energia e telecomunicações em 20% até o final de 2023 para tentar evitar perdas de arrecadação para programas sociais do Estado.

"Tem decisões do STF dizendo que os 2% do Fecop tem que ser à parte para atender os programa sociais. Temos quase 50 projetos sociais que não podem ser impactados por uma decisão estapafúrdia e puramente eleitoral do Governo Federal, onde os estados estão tendo que aderir", disse o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), Evandro Leitão.

DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA

"Óbvio que gostaríamos de uma desoneração na carga tributária, mas temos que fazer isso com base em estudos e análises para que a população, sobretudo a mais vulnerável, não esteja sendo afetada com essa decisão", acrescentou.

A cobrança sobre o setor do transporte público não está incluída no projeto de lei. A partir de 2024, todos os setores passariam a ter uma taxa de 18% – conforme determinado pela legislação aprovada pelo Congresso Nacional em junho.

Até agora, a alíquota do ICMS para a gasolina é 29%, considerando que parte dos recursos é destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop). Já para a energia, a taxa cobrada é de 27%.

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