Liberdade de imprensa Aras é contra ação que obriga Bolsonaro a garantir segurança de jornalistas



Augusto Aras, Procurador-Geral da República, cumprimenta o presidente Jair Bolsonaro (Foto: Evaristo Sá/AFP)
Em 14/12/2021 

As frequentes agressões de seguranças e apoiadores do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) contra jornalistas motivaram ação em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) que pretende obrigar o Executivo a garantir a proteção dos profissionais da imprensa.

O mais recente ataque ocorreu durante a passagem de Bolsonaro no sul da Bahia, no domingo (12), envolvendo profissionais de filiadas da Rede Globo e do SBT na Bahia. Um dos seguranças agarrou uma repórter e um cinegrafista pelo pescoço, com a parte interna do antebraço, numa espécie de "mata-leão", enquanto outro repórter levou um tapa de funcionário da equipe de segurança.

Um dia depois desse episódio, o procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou manifestação ao tribunal opinando pelo não conhecimento da ação por questões processuais.

O argumento de Aras é que não foram apontados quais atos de Bolsonaro devem ser declarados incompatíveis com preceitos fundamentais. O processo chegou na PGR no último dia 3.

"A arguição de descumprimento de preceito fundamental não se presta à obtenção de ordem judicial para impedir o Presidente da República de atacar - verbal ou fisicamente - os profissionais da imprensa. Isso porque o ordenamento jurídico já contempla tal proibição. Além do que a análise da ocorrência concreta de eventual violação das normas jurídicas há de se dar pela via processual adequada, e não mediante o controle abstrato de normas", escreveu Aras.

Diante da repercussão das agressões, a Rede Sustentabilidade acionou o STF. O partido pediu novamente ao tribunal que imponha ao governo o cumprimento de medidas necessárias para resguardar a integridade dos repórteres, fotógrafos e cinegrafistas.

O partido reiterou um requerimento feito no início do mês passado, em ação distribuída ao gabinete do ministro Dias Toffoli. Ele ainda não tomou uma decisão no processo. No documento enviado nesta segunda-feira (13), a Rede diz que o assunto é "inadiável". O tribunal entra em recesso no final desta semana.

"Urge que o Presidente da República seja impedido de realizar ou de incentivar a realização de ataques verbais ou físicos à imprensa e aos seus profissionais", diz um trecho do documento.

Agressões são constantes contra a imprensa

Em outro episódio recente, durante participação de Bolsonaro na Cúpula do G20, em Roma, capital italiana, jornalistas foram agredidos e tiveram equipamentos danificados pela equipe de segurança presidencial enquanto acompanhavam um passeio do presidente pela cidade.

Pelo menos desde maio de 2020, boa parte das equipes de jornalismo que cobrem política em Brasília não tem ido ao "cercadinho" do Palácio da Alvorada, local onde Bolsonaro costuma conversar com apoiadores.

Estimulados pelo próprio presidente, bolsonaristas têm descarregado violência, verbal e física, contra os profissionais da imprensa. Bolsonaro não dispensa oportunidades, tanto em discursos no Palácio do Planalto quanto nas lives semanais das redes sociais, para incitar a hostilidade contra jornalistas.

Fonte: O Tempo
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