Entenda Governo abre brecha para novas taxas extras na conta de luz por crise hídrica



Conta de luz (Foto: Cristiane Mattos)
Em 14/12/2021

O governo publicou nesta segunda-feira (13) medida provisória que dá ao CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico) autorização a implantar novas taxas extras na conta de luz para cobrir custos excepcionais em caso de nova crise hídrica.

A taxa extra atual, que cobra R$ 14,20 a cada 100 kWh (quilowatts-hora) consumidos e é chamada de bandeira de escassez hídrica, vale apenas até abril. Foi implantada em setembro para cobrir o elevado custo das térmicas ligadas para poupar água nos reservatórios.

A possibilidade de reedição da bandeira extraordinária no futuro é parte da medida provisória que autoriza novo socorro ao setor elétrico, publicada nesta segunda em edição extra do Diário Oficial da União. O valor do empréstimo ainda será definido.

O empréstimo tem o objetivo de cobrir parcela dos custos com térmicas que excede o valor arrecadado pela bandeira de escassez hídrica, já que o custo de geração a gás natural disparou com a alta nas cotações internacionais em meio a crises energéticas na China e na Europa.

O mercado estima que serão necessários entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões, que serão pagos em parcelas adicionais na conta de luz durante os próximos cinco anos, seguindo modelo de empréstimo de R$ 14,8 bilhões tomado em 2020 para enfrentar os efeitos da pandemia sobre o setor.

Mesmo com a bandeira de escassez hídrica vigente desde setembro, o rombo na conta das bandeiras tarifárias já somava R$ 12 bilhões até outubro, segundo dados da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

A MP desta segunda não define quando seriam aplicadas nem quanto custariam eventuais novas taxas extras. Diz apenas que o CMSE "fica autorizado a estabelecer bandeira tarifária extraordinária para a cobertura de custos excepcionais decorrentes de situação de escassez hídrica".

O comitê é liderado pelo Ministério de Minas e Energia e tem representantes da Aneel, da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) e da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica).

Tem a função de acompanhar as condições de abastecimento de energia no país e de elaborar medidas de ajuste ou soluções para eventuais problemas.
Definidas pela Aneel, as bandeiras tarifárias regulares são identificadas por três cores. A verde, praticada em situações de normalidade, não tem custo extra; a amarela acrescenta R$ 1,87 a cada 100 kWh consumidos; e a vermelha cobra R$ 9,49 por 100 kWh.

Os valores foram reajustados em 2021, mas ainda assim foram insuficientes para cobrir o custo de todas as térmicas ligadas para poupar água sobre os reservatórios.

A implantação da bandeira de escassez hídrica foi definida pela Creg (Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética), grupo interministerial criado em junho para enfrentar a crise. A taxa extraordinária não é cobrada de consumidores de baixa renda.

Sua adoção teve forte impacto inflacionário durante o ano, levando o custo da energia a um dos principais fatores de pressão no IPCA, que já acumula alta de 10,74% em 12 meses, a maior taxa para o período desde 2003.

Em nota, a Abradee (Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica) disse que o socorro "é de extrema importância para o setor elétrico e toda a sociedade".

"Com a alta dos custos gerados pela contratação térmica extra, somada à alta dos preços dos combustíveis, seria inviável que os consumidores arcassem de uma vez com estes custos", afirmou a entidade, que representa o segmento de distribuição de eletricidade.

Fonte: O Tempo
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Cícero Ferreira Lima, filho de Raimundo Nonato e Telma Ferreira, nasceu no dia 06 de Julho de 1970. E casado com Vanusa Alcântara e pai de Bruno Ferreira, músico profissional e acadêmico de odontologia. Cicero foi criado na região central da cidade, pois sua mãe, era dona de um restaurante no Mercado Central, onde trabalhava diariamente a onde acolhia os filhos quando voltavam da escola. Cícero, desde criança, gostava do Mercado onde fazia suas piruetas, mas por ser muito curioso, aproveitava a maior parte do tempo observando e até manuseando os novos aparelhos eletrônicos que apareciam, trazidas por camelôs ou pelas lojas de eletrodoméstico. Iniciou no ramo ligado a tecnologia fazendo gravações e reproduções em fitas K7 das músicas que faziam sucesso em discos ou pelas bandas musicais, que ele gravava ao vivo nas festas que acontecidas na cidade. Com o aparecimento das antenas parabólicas tronou-se um especialista na montagem daqueles equipamentos, montando este equipamento nas residências de vários municípios da região. No entanto, ao tomar intimidade com uma câmera fotográfica, sentiu que levava jeito para retratar profissionalmente todos os objetivos para onde direcionasse a objetiva. Neste mesmo período, nos anos de 1990, surgiram no mercado as famosas câmeras videocassete. Desta época em diante, muda de fotógrafo para cinegrafista, fazendo cursos por correspondência para melhor manusear aquele equipamento. Ao adquirir os equipamentos, passou a viver exclusivamente desta arte. Mas, além das filmagens que fazia por encomendas, (casamentos, aniversários, batizados etc.) Cícero passou a filmar para arquivo pessoal e hoje históricos, o Assaré com suas riquezas. No seu arquivo pessoal guarda imagens das festas populares na cidade e na zona rural, competições esportivas, vaquejadas, artistas populares no meio da feira, momentos religiosos e tantas outras manifestações do povo. Querendo um canal para veicular o seu trabalho, fundou com João Varjota a TV Assaré Online. Desfeita a socieda, criou a TV Quixabeira do Assaré, um meio de comunicação que coleciona uma larga audiência, diante da sua legião de ouvintes. Cuidadoso com a sua profissão, Cícero Ferreira adquire constantemente novos equipamentos de filmagem a edição para dá maior qualidade ao seu trabalho. Suas câmeras são todas profissionais. Membro de uma família musical, Cícero é músico profissional. Toca trombone e por muitos anos fez parte da Banda Manuel de Benta de Assaré.

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