Escrito por Redação,
Juiz federal quer ouvir a Aeronáutica Brasileira e a Secretaria Nacional Antidrogas sobre o interesse em utilizar a aeronave
A Justiça Federal no Ceará indicou que deve determinar a alienação antecipada de um avião turco, apreendido pela Polícia Federal (PF) com 1,3 tonelada de cocaína em Fortaleza em agosto deste ano, em favor da União. O piloto turco e o tripulante espanhol seguem presos no Estado por tráfico internacional de drogas, há mais de um mês.
Em decisão proferida na última terça-feira (31), a 11ª Vara Federal pondera que "antes de determinar a alienação antecipada da aeronave", quer ouvir a Aeronáutica Brasileira e a Secretaria Nacional Antidrogas (Senad), pertencente ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), "a respeito do possível interesse na utilização de dita aeronave, no prazo de dez dias".
O juiz federal solicita que a Aeronáutica confirme a revelação feita por dois oficiais, um Coronel Aviador e um Brigadeiro do Ar, em uma audiência do processo de Alienação de Bens dos Acusados realizada no último dia 23 de agosto, sobre o possível interesse da Força no uso do jatinho executivo, entretanto "desde então nenhum outro contato foi realizado", diz a decisão.
Enquanto a Senad já tinha declarado, no processo, o interesse de realizar o leilão do avião para reverter o valor para a União, no último dia 12 de agosto. O ofício enviado pelo Órgão lembra que "o Decreto nº 10.073/2019, que alterou o Decreto nº 9.662/2019, passou à Senad a atribuição de administrar não somente os bens e direitos provenientes da apreensão em processos referentes ao tráfico de drogas, como também em relação a todo e qualquer crime em cujo processo criminal haja bens sujeitos a perdimento em favor da União". O Ministério Público Federal mostrou-se favorável à alienação antecipada do jato apreendido.
A empresa turca detentora do jato particular, a ACM Havayollari Sanayi Ticaret Limited Sirketi (ACM Air), já afirmou ao Diário do Nordeste, através do escritório de advocacia brasileiro Montgomery & Associados, que irá pedir pela restituição da aeronave. Mas o juiz federal alega, na última decisão, que "até esta data (31 de agosto) não se identifica qualquer requerimento de sua devolução por parte da empresa que se diz proprietária de tal bem".
O escritório Montgomery & Associados explica que "um pedido de restituição de aeronave pertencente a empresa estrangeira requer a apresentação de inúmeros documentos que devem passar por tradução juramentada ao português para serem juntados em processo judicial no Brasil". Os advogados informaram que, por esse motivo e tendo em vista que também era necessária a realização da perícia da aeronave pela Polícia Federal, o protocolo de pedido de restituição da aeronave apreendida foi feito na tarde de sexta-feira, dia 3 de setembro de 2021, juntamente com outros requerimentos a respeito da aeronave apresentados em Juízo e à Polícia Federal.
O magistrado autorizou, na última decisão, que técnicos indicados pela ACM Air acompanhassem a perícia que seria realizada no avião, "devendo, no entanto, ficar a critério dos expertos da Polícia Federal que efetivarão o exame a forma como se dará esse acompanhamento, tendo como objetivo a preservação do bem e da própria perícia".
A ACM Air, através do escritório Montgomery & Associados, conclui que "é uma empresa idônea que está colaborando com as investigações, cujo resultado certamente atestará a ausência de envolvimento da empresa e de seus colaboradores em quaisquer ilícitos. A ACM Air confia no compromisso do sistema judiciário brasileiro com o direito à propriedade privada e ao devido processo legal, garantidos pela Constituição Federal brasileira, esperando atuação justa e isenta das autoridades".
Quanto aos outros bens apreendidos, a 11ª Vara Federal manteve a custódia de dois aparelhos celulares e de um tablet - pertencentes ao espanhol e ao turco presos. Segundo a decisão judicial, os exames periciais nos equipamentos ainda não foram finalizados e são de interesse do processo criminal.
ESPANHOL E TURCO PRESOS HÁ UM MÊS
Completou um mês da prisão do espanhol Angel Alberto Gonzalez Valdes, de 60 anos, e do turco Veli Demir, 48. O tripulante e o piloto, respectivamente, foram presos em flagrante em uma abordagem da Polícia Federal a um jatinho particular, na manhã de 3 de agosto último. No avião, que tinha como destino Bruxelas (Bélgica), foi encontrada 1,3 tonelada de cocaína, dividida em 24 malas.
A 11ª Vara Federal decretou a prisão preventiva dos dois suspeitos de tráfico internacional de drogas, na audiência de custódia. Depois da decisão, eles foram transferidos do xadrez da PF para o Sistema Penitenciário cearense. Tanto a Justiça Federal no Ceará como o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) já negaram pedidos de liberdade do turco.
A defesa de Veli Demir afirma que ele é inocente e que não havia necessidade da manutenção da prisão, que poderia ser substituída por medidas cautelares. Enquanto a defesa de Angel Valdes sustenta que ele é um empresário que nunca teve envolvimento com o crime.
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