STF julga decisão de Luís Roberto Barroso sobre instalação da CPI da Covid-19; acompanhe ao vivo

 Escrito por , 

A expectativa é de que a sessão endosse, com ampla maioria, o parecer do ministro

Legenda: Barroso justificou a decisão monocrática em razão do agravamento da crise sanitária causada pelo novo coronavírus no Brasil
Foto: Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento, nesta quarta-feira (14), da decisão monocrática — proferida por um único magistrado — do ministro Luís Roberto Barroso que determinou a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 no Senado Federal. A investigação deve apurar ações e possíveis omissões do Governo Federal na condução da pandemia da Covid-19. 

A expectativa é de que a sessão endosse, com ampla maioria, o parecer de Barroso, mas não deve se estender sobre os detalhes de como a comissão será composta ou como ela deverá funcionar. 

A avaliação entre os outros ministros do STF indica que a determinação de Barroso, que obriga a instalação da CPI da Pandemia no Senado, não representa uma interferência do Judiciário no Legislativocomo afirmou o presidente Jair Bolsonaro.

Uma das principais preocupações em relação à instalação da investigação é a possibilidade de obrigar os senadores a participarem de reuniões presencialmente, em ambientes fechados. O ponto é alvo de resistência entre parlamentares, que temem que os encontros resultem em contaminações com o novo coronavírus entre o quórum. 

É possível que os senadores aproveitem a brecha deixada pelo STF para adiar o funcionamento do colegiado apenas quando os trabalhos presenciais forem retomados na Casa.

Aliados do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmaram ao jornal O Globo que ele mantém o entendimento de que a CPI só deve funcionar presencialmente, principalmente porque o colegiado demanda depoimentos e diligências. Atualmente, a Casa legislativa trabalha de forma remota e não tem previsão de quando retomará as atividades normalmente. 

Inicialmente, o julgamento estava marcado para a próxima sessão virtual do STF, que começa em 16 de abril e vai até o dia 26 do mesmo mês. Porém, foi antecipado para esta quarta-feira e fará com que definição sobre a CPI da Covid seja tomada no plenário físico, onde os ministros votam um em seguida do outro.

Segundo nota do Supremo, o caso da CPI da Covid será o primeiro item da pauta da quarta-feira. 

AUTORIZAÇÃO DA COMISSÃO

Rodrigo Pacheco iniciou, na tarde desta terça-feira (13) a leitura do requerimento de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19. O parlamentar também decidiu ampliar o escopo das investigações da CPI para incluir também estados municípios que receberam repasses da União. 

A decisão une requerimento do senador Randolffe Rodrigues (Rede-AP) sobre omissões do governo federal com o de Eduardo Girão (Podemos-CE), que pedia investigação dos entes municipais e estaduais que aplicaram recursos no combate ao novo coronavírus. 

PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO

Entregue em fevereiro, a solicitação de abertura da CPI, de autoria do senador Rondolfe Rodrigues, já havia preenchido todos os requisitos necessários, mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, vinha resistindo a instalar a comissão. O senador foi eleito para o cargo de líder da Casa com apoio do presidente Jair Bolsonaro.  

Na decisão, expedida no dia 8 de abril, o ministro do Supremo Luís Roberto Barroso destacou que não é possível negar o direito à instalação da investigação em caso de cumprimento das exigências sob pena de ferir o direito da minoria parlamentar e justificou a decisão monocrática em razão do agravamento da crise sanitária causada pelo novo coronavírus no Brasil.

CONDENAÇÕES DE LULA

Também nesta quarta-feira o STF deve começara julgar a decisão do ministro Edson Fachin, que anulou as condenações impostas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela força-tarefa de Curitiba, transferindo os processos da capital paranaense para a Justiça Federal de Brasília.

Share:

Nenhum comentário:

Ouça a Rádio Quixabeira Ao vivo

Clique na Imagem e Ouça a Rádio Quixabeira

GOVERNO MUNICIPAL DE ASSARE ASSINA CONVENIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

GOVERNO MUNICIPAL DE ASSARE ASSINA CONVENIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Prefeito Libório assina convênio de quase 5 milhões de reais com a caixa Econônmica Federal para asfaltar diversas ruas de Assaré.

ASSISISTÊNCIA SOCIAL DE ASSARE

ASSISISTÊNCIA SOCIAL DE ASSARE
Valorização da primeira infância

JÉSSICA LEITE

JÉSSICA LEITE
ADVOCACIA & ASSESSORIA

LOJA BARATEIRA

LOJA BARATEIRA
ASSARÉ E ANTONINA DO NORTE

CANINANA

CANINANA
conferida no nosso novo CD!!

OS MELHORES PRODUTOS PARA SUA CONSTRUÇÃO

MOB TELECOM

MOB TELECOM
TURBINE SUA CONEXÃO

ARATCAEJO PAGUE MENOS BARBALHA

ARATCAEJO PAGUE MENOS BARBALHA
ARATCAEJO PAGUE MENOS BARBALHA

RC ÓTICA EM ASSARÉ E TARRAFAS

RC ÓTICA EM ASSARÉ E TARRAFAS
16 Anos com Responsabilida e Qualidade Cuidando dos Seus Olhos.

Redes Socias

Twitter Google Plus Email Twitter Facebook Instagram email Email

Players da Rádio Quixabeira FM

Curta nossa Página do Facebook

TOTAL DE VISUALIZAÇÕES DO SITE

Ouça no Rádios Net

Arquivo do blog