Congresso derruba veto e retoma ampliação de acesso ao BPC

Senadores e deputados anulam o veto presidencial ao projeto de lei que amplia requisitos para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BCP) a pessoas com deficiência e idosos

Congresso Nacional garantiu ampliação dos requisitos para a concessão do benefícioFoto: Agência Senado
Deputados e Senadores derrubaram, nesta quarta-feira, veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que amplia os requisitos para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), assistência no valor de um salário mínimo, dada a pessoas com deficiência, idosos e pessoas que apresentam impedimentos de longo prazo.
Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, o impacto nas contas públicas é de cerca de R$ 20 bilhões já neste ano e chega a R$ 23,3 bilhões em 2029.
Atualmente, para receber o BPC, além de estar em uma das situações listadas acima, é necessário que a pessoa tenha uma renda familiar mensal de até ¼ de salário mínimo por pessoa. Com o projeto, protocolado em 1997 pelo então senador Cacildo Malda, mas aprovado no fim do ano passado, o valor limite passa para a metade do salário mínimo, o que, na prática, aumenta o número de brasileiros aptos a receber a assistência.
Quando vetou o projeto, o Governo alegou que o texto cria despesas obrigatórias ao Executivo sem indicação da respectiva fonte de custeio, o que iria contra a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Regime Fiscal. O argumento foi usado por parlamentares governistas nesta quarta-feira, para defender a manutenção do texto.
Ex-ministro da Cidadania, pasta responsável pelo BPC, o deputado Osmar Terra (MDB-RS) disse que a discussão sobre o benefício precisa ser feita com responsabilidade e afirmou que, caso o veto seja derrubado, não haverá verba para outros programas, como o bolsa família. "Eu queria que a população ganhasse dez salários mínimos, mas não tem dinheiro para isso. Nós temos que usar o dinheiro público com parcimônia, responsabilidade. Vai quebrar, se derrubar este veto, quebra as finanças públicas, não vai ter dinheiro pra pagar nem o bolsa família, não vai ter dinheiro para pagar o coronavírus", afirmou Osmar Terra.
Na mesma linha, o deputado Otoni de Paula (RJ), criticou os governos anteriores, que, segundo ele, não tentaram dobrar o benefício, e afirmou que a derrubada é uma "chantagem com o Brasil".
"Apenas lembrando que enquanto a esquerda esteve no poder, eles não taxaram fortuna, eles só fizeram fortuna. Eles também não dobraram o BPC, estão agora tentando fazer um milagre, mas ainda não conseguem mostrar como o governo vai conseguir pagar o milagre que eles querem fazer. O nome disso não é amor aos pobres, o nome disso é chantagem com o Brasil", disse o vice-líder do PSC na Câmara, Otoni de Paula (RJ).
Direito à vida
Em resposta, deputados e senadores defenderam que o texto traz benefícios para pessoas que enfrentam dificuldades econômicas e que o aumento no valor mínimo necessário para receber o benefício é questão de "direito à vida".
"Quando nós olhamos o mérito dessa questão, nós estamos falando aqui de deficientes físicos, de mães que tem filhos com hidrocefalia e outros tantos problemas, nós estamos falando aqui de uma ajuda para quem ganha até um salário mínimo", disse a líder do PSL na Câmara dos Deputados, Joice Hasselmann (SP).
"Esta casa tem que seguir os rumos e os canais abertos pelo Senado e votar pela derrubada deste veto, em defesa da vida e da nossa humanidade", afirmou a vice-líder do PT na Câmara Érika Kokay (DF).
O veto foi derrubado pelos senadores por 45 votos a 14 e, em seguida, pelos deputados por 302 votos a 136.
A discussão sobre a manutenção do veto presidencial com um impacto bilionário nos gastos públicos ocorre no meio de uma crise entre o Legislativo e o Executivo, pelo controle do Orçamento.

Share:

Nenhum comentário:

Ouça a Rádio Quixabeira Ao vivo

Clique na Imagem e Ouça a Rádio Quixabeira

OS MELHORES PRODUTOS PARA SUA CONSTRUÇÃO

MOB TELECOM

MOB TELECOM
TURBINE SUA CONEXÃO

ARATCAEJO PAGUE MENOS BARBALHA

ARATCAEJO PAGUE MENOS BARBALHA
ARATCAEJO PAGUE MENOS BARBALHA

LEVE PARA SEU EVENTO

LEVE PARA SEU EVENTO
CONTATOS PARA SHOWS:(81) 9.9929-8456 / (88) 9.9925-3344

RC ÓTICA

RC ÓTICA
16 Anos com Responsabilida e Qualidade Cuidando dos Seus Olhos.

EMPÓRIO DO AÇAÍ

EMPÓRIO DO AÇAÍ
PRODUTOS NATURAIS

APP MINHA MOB

ÓTICA SAN VALLENTIN

ÓTICA SAN VALLENTIN
Aqui você enxerga a diferença

Redes Socias

Twitter Google Plus Email Twitter Facebook Instagram email Email

Players da Rádio Quixabeira FM

Curta nossa Página do Facebook

TOTAL DE VISUALIZAÇÕES DO SITE

Ouça no Rádios Net