Restituição do ICMS na conta de luz: Tira-dúvidas de leitores em vídeo

     Por 

Quem procurar e como fazer para conseguir a restituição? E quem mora de aluguel, pode acionar a justiça?         Confira a entrevista esclarecendo as dúvidas dos leitores

   É possível ingressar na Justiça para pedir a restituição destes valores pagos a mais nos últimos 5 anos

A cobrança do ICMS nas contas de luz é questionada judicialmente, especialmente após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entender que a cobrança é indevida. Atualmente, as ações em todo o País estão suspensasaguardando uma decisão definitiva do órgão. Conforme especialista na áreas, entretanto, é improvável que o entendimento atual mude. 
Assim, é possível ingressar na Justiça para pedir a restituição destes valorespagos a mais nos últimos 5 anos. O assunto foi tratado no Blog Seu Direito, explicando como calcular e como requerer a restituição 
A postagem viralizou e muitos leitores enviaram suas dúvidas. Então, fizemos uma compilação de todas as perguntas e convidamos o consultor então conselheiro da OAB-CE e professor de Direito Tributário Hamilton Sobreira, para, numa entrevista em vídeo, esclarecer os casos apresentados. Confira: 

Share:

Nenhum comentário:

Ouça a Rádio Quixabeira Ao vivo

Clique na Imagem e Ouça a Rádio Quixabeira

OS MELHORES PRODUTOS PARA SUA CONSTRUÇÃO

MOB TELECOM

MOB TELECOM
TURBINE SUA CONEXÃO

ARATCAEJO PAGUE MENOS BARBALHA

ARATCAEJO PAGUE MENOS BARBALHA
ARATCAEJO PAGUE MENOS BARBALHA

LEVE PARA SEU EVENTO

LEVE PARA SEU EVENTO
CONTATOS PARA SHOWS:(81) 9.9929-8456 / (88) 9.9925-3344

RC ÓTICA

RC ÓTICA
16 Anos com Responsabilida e Qualidade Cuidando dos Seus Olhos.

EMPÓRIO DO AÇAÍ

EMPÓRIO DO AÇAÍ
PRODUTOS NATURAIS

APP MINHA MOB

ÓTICA SAN VALLENTIN

ÓTICA SAN VALLENTIN
Aqui você enxerga a diferença

Redes Socias

Twitter Google Plus Email Twitter Facebook Instagram email Email

Players da Rádio Quixabeira FM

Curta nossa Página do Facebook

TOTAL DE VISUALIZAÇÕES DO SITE

Ouça no Rádios Net