Legislação permite que os presos sejam isolados em determinadas situações (Foto: Reprodução)
Em 07/01/2019 às 11:30
O Governo do Estado conseguiu na noite desse domingo 60 vagas em presídios federais para transferir os detentos suspeitos de comandarem os ataques a ônibus, prédios públicos e particulares e outros equipamentos em todo o Estado do Ceará. Um deles já foi transferido. Outros 19 serão a qualquer momento. Faltam, segundo fontes do governo, apenas alguns detalhes logísticos. Até lá, ficarão isolados nas Casas de Privação Provisória de Liberdade (CPPLs) I e III, no Complexo Penitenciário Itaitinga II.
Os detentos seriam, segundo investigação policial, lideranças das facções criminosas Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC). Em uma cela na CPPL I são mantidos 36 internos.
A reportagem apurou que os detentos estão em um espaço onde caberiam apenas seis e foram proibidos de receber visitas. Eles seriam integrantes do CV e internos da própria CPPL 1, da Penitenciária Francisco Hélio Viana de Araújo, em Pacatuba, e da Unidade Prisional Desembargador Francisco Adalberto de Oliveira Barros, conhecido como ´Carrapicho´, em Caucaia.
Horas depois do isolamento, alguns dos internos conseguiram falar com os advogados no parlatório (espaço destinado para conversas com os defensores). A advogada de um dos presos da CPPL I disse que ele teria revelado que a água está sendo racionada, assim como a comida. A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) negou o racionamento de água e comida nas unidades do Sistema.
Madrugada
Um dos primeiros presos a ser levado para esse espaço onde estariam os mandantes dos ataques foi o interno Francisco Jales Fernandes da Fonseca, o ´Zag´. O isolamento dele ocorreu exatamente a 1h20 da madrugada do primeiro dia do registro da ofensiva das organizações criminosas, a maior da história do Estado.
Uma fonte da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) confirmou que ele estaria sendo apontado como um dos mandantes dos ataques. A defesa de ´Zag´ nega que ele tenha ordenado qualquer ação criminosa e afirma que a ficha dele no Sistema Penitenciário não tem nenhuma infração. A advogada disse ainda que não foi informado ao cliente dela a motivação da separação dele na unidade.
´Zag´ é acusado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) de comandar um esquema de tráfico de drogas de dentro do presídio. Para o MP, ele é um dos chefes do CV no Ceará. Ele foi alvo da Operação Pirangi, deflagrada em novembro do ano passado.
Além desses 36 presos, outros 23 detentos também foram separados na CPPL 3, que abriga integrantes do Primeiro Comando da Capital.
Ações terroristas
Para o juiz federal da 11ª Vara, Danilo Fontenelle Sampaio, "as ações terroristas vivenciadas nos últimos dias indicam a necessidade premente da transferência das lideranças das facções para presídios federais, como forma de isolamento e contenção de suas comunicações".
Conforme o magistrado explicou, a legislação indica que a medida se justifica no interesse da Segurança Pública, bastando que a autoridade prisional ou o próprio Ministério Público (MP) indique que o preso se enquadra em algumas situações.
Grave ameaça
Dentre as hipóteses estão as seguintes: "desempenha função de liderança ou participe de forma relevante em organização criminosa, tenha praticado crime que coloque em risco a sua integridade física no ambiente prisional de origem, esteja submetido ao Regime Disciplinar Diferenciado - RDD, seja membro de quadrilha ou bando, envolvido na prática reiterada de crimes com violência ou grave ameaça, esteja envolvido em incidentes de fuga, de violência ou de grave indisciplina no sistema prisional de origem ou até mesmo seja réu colaborador ou delator premiado".
As medidas de segurança tomadas após a chegada da Força Nacional diminuíram o número de ataques durante o dia de ontem. Em muitos locais, a população saiu às ruas mais tranquilamente.
Fonte: Diário do Nordeste
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