Escala Ministro diz que Battisti deve passar pelo Brasil antes de extradição ~ Quixabeira do Assaré

Escala Ministro diz que Battisti deve passar pelo Brasil antes de extradição


General Augusto Heleno afirma que falta "só acertar o manifesto de voo" para que Battisti seja transferido ao país (Foto: Reprodução/ Notícias ao Minuto)

Em 13/01/2019 às 14:22

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, afirmou que um avião da Polícia Federal brasileira vai para a Bolívia para trazer o terrorista italiano Cesare Batistti ao Brasil.

"Ainda não está definido exatamente (se Battisti virá ao Brasil), mas, em princípio, sim. Ele passa pelo Brasil", disse Heleno, após reunião no Palácio do Alvorada com o presidente Jair Bolsonaro e os ministros Sérgio Moro (Justiça) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores).

Battisti foi detido em Santa Cruz de La Sierra, uma das cidades mais importantes da Bolívia, no centro do país.

Heleno respondeu que falta "só acertar o manifesto de voo" para que Battisti seja transferido ao Brasil. "É um avião da Polícia Federal nosso que está indo buscar", disse.

"Ele para no Brasil como se fosse uma escala. Não é escala porque terá que trocar de avião (para ir para a Itália)", explicou.

Uma reunião de emergência foi convocada pelo presidente Bolsonaro no Palácio do Alvorada neste domingo (13) para discutir a prisão.

Além de Heleno, participaram os ministros Sérgio Moro (Justiça) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores). Eles chegaram por volta de 10h50 ao local e saíram por volta de 12h.

"Ele (Bolsonaro) não quer capitalizar nada. Ele quer colocar para fora um bandido", disse o ministro do GSI.

Essa avaliação de o terrorista italiano vir primeiro para o Brasil é uma posição conjunta nos bastidores, inclusive da Polícia Federal.

O governo recebeu informações preliminares de que não haveria acordo de extradição entre Bolívia e Itália, por exemplo.

Heleno não soube responder se há acordo entre esses países. Ele também disse não saber se a Bolívia poderia entregar Battisti diretamente para os italianos.

A DEFESA

A defesa do italiano informou que acompanha o caso e, em nota, afirmou não ter como tomar providências porque ele está na Bolívia.

"Como as notícias dão conta de que ele não se encontra no Brasil, seus advogados brasileiros não possuem habilitação legal para atuar em outra jurisdição que não a brasileira", disse o advogado Igor Tamasauskas.

"Esperamos que o caso tenha um desfecho de respeito aos direitos fundamentais de nosso cliente", concluiu ele.

A defesa argumentou em recursos ao Supremo que o italiano tem um filho brasileiro que depende dele economicamente (o menino tem hoje cinco anos). Justificou ainda que falta um fato novo que sirva de motivo para um novo pedido de extradição ou uma ordem de prisão.

Os advogados afirmaram em dezembro ao STF que, "quase dez anos após a estabilização e pacificação de sua relação jurídica com o país", Battisti "não deve ser submetido à alteração de sua situação jurídica, sob pena de violar-se a segurança jurídica e a dignidade do ser humano".

A PRISÃO

A prisão foi confirmada pela Polícia Federal do Brasil na madrugada deste domingo (13).

Segundo o jornal italiano Corriere Della Sera, Battisti caminhava por uma rua de Santa Cruz de la Sierra quando foi abordado pela Interpol e por agentes bolivianos. Usava uma barba falsa e tinha com ele um documento de identidade com seu nome e data de nascimento.

Battisti estava sozinho no momento da captura, por volta das 17h de sábado (19h no Brasil). De acordo com o relato do jornal, ele não opôs resistência. Vestia calça e camisa azuis e usava óculos escuros. Levado a um carro de polícia, manteve-se em silêncio.

Uma equipe especial da polícia italiana deslocou-se para a cidade boliviana pouco antes do Natal, após receber dicas de informantes.

Pelo Twitter, o procurador Vladimir Aras, ex-secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República, disse que há duas possibilidades para o envio de Battisti à Itália.

A primeira seria um novo processo de extradição, pedido pela Itália à Bolívia.

A segunda, mais simples, seria a deportação do italiano ao Brasil, uma vez que sua entrada na Bolívia provavelmente foi feita de maneira irregular.

Se o caminho for o novo pedido de extradição italiano, Battisti pode ganhar tempo e tentar se manter no país vizinho argumentando que é vítima de perseguição política. O governo Evo Morales, de esquerda, pode aceitar essa tese e lhe conceder asilo.

PERGUNTAS E RESPOSTAS

Qual a decisão da Justiça?

Cesare Battisti era considerado foragido desde o dia 14 de dezembro. No dia anterior, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux havia determinado de modo monocrático a prisão do italiano, após pedido da Procuradoria-Geral da República.

Governo decide extraditar

A decisão de Fux abriu caminho para o então presidente Michel Temer revogar, no dia 14, a condição de refugiado do italiano e assinar o decreto de sua extradição. Battisti vivia em liberdade no Brasil desde 2010. Em sua decisão, Fux afirmou que o STF já assentou que "o entendimento de que o juízo exercido pelo chefe de Estado no tocante à extradição [...] não se sujeita à análise pelo Poder Judiciário".

O que ocorre agora?

Preso na Bolívia neste domingo, Battisti agora enfrentará um dos três cenários:

1) fica na Bolívia, caso o país negue sua extradição;

2) é extraditado diretamente para a Itália

3) é enviado para o Brasil e, em seguida, pode ser extraditado para a Itália pelo governo Bolsonaro.

CRONOLOGIA

Década de 1970

Envolve-se com grupos de luta armada de extrema esquerda.

Década de 1980

Foge da Itália e passa a maior parte do tempo no México. É condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana, acusado de quatro homicídios.

Década de 1990

Exila-se em Paris (França), protegido por legislação do governo Mitterrand.

2004

Sem Miterrand, França aprova extradição para Itália; foge em direção ao Brasil, onde vive clandestino.

2007

É preso no Rio.

2009

Ministério da Justiça dá a ele status de refugiado político. STF aprova extradição, mas condiciona decisão ao presidente da República.

2010

Lula, então presidente, decide pela permanência de Battisti no Brasil.

2011

STF valida decisão de Lula, e Battisti é solto. Governo concede visto de permanência a ele.

2017

Em setembro, defesa entra com habeas corpus preventivo no STF para evitar extradição. Caso fica sob relatoria de Luiz Fux. No começo de outubro é detido em Corumbá (MS) por evasão de divisas e, dias depois, recebe habeas corpus. Temer decide extraditá-lo, mas espera decisão do STF sobre o habeas corpus. Fux concede liminar impedindo a extradição até que a corte decida sobre o habeas corpus. Em dezembro, Battisti se torna réu no caso da evasão de divisas. 2018

Em novembro, o ministro do STF Luiz Fux conclui análise sobre habeas corpus e pede que caso seja levado ao plenário. No mês seguinte, porém, decide de forma monocrática pela prisão.

2019

Na madrugada de 13 de janeiro, o terrorista é preso na Bolívia. 

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