Por Wagner Mendes,
A Assembleia Legislativa, em sessão extraordinária, deliberou, com emendas, o pacote encaminhado pelo governador para combater as facções criminosas
Com segurança reforçada do lado de fora, deputados discutiram o pacote nas comissões e, depois de seis horas, as medidas foram aprovadas em plenário Foto: José Leomar
A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou com 12 emendas, na noite deste sábado (12), um pacote de medidas enviado pelo governador Camilo Santana (PT) para combater as facções criminosas no Ceará. As seis medidas, compreendidas em nove mensagens do Governo do Estado, foram aprovadas por unanimidade.
Em seis horas de trabalho, os deputados discutiram e aprovaram a criação de um sistema de recompensa para cearenses que prestem informações à Polícia no combate à criminalidade, a convocação de policiais da reserva para a ativa, com o objetivo de somar ao policiamento local que está nas ruas, a permissão para que os policiais militares possam trabalhar até 84 horas extras mensais, inclusive nos dias de folga, e a criação do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social para estruturar melhor a Pasta.
Parlamentares aprovaram ainda a criação de um banco de dados estadual de informações de veículos desmontados, além da delimitação do uso de áreas no entorno de presídios do Ceará e o reforço da segurança.
Os deputados, que estavam em recesso, foram convocados pelo petista na última sexta-feira (11) para votar o pacote em regime de urgência.
A oposição, que esteve no plenário, apoiou as medidas do governador, mas trabalhou para emendar o projeto. As ações devem ser colocadas em prática pelo governo o mais breve possível. A redação final das matérias aprovadas segue para a sanção do governador. A assessoria do Governo do Estado informou que Camilo deve assinar as propostas neste domingo (13). Depois, elas serão publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE), quando passam a vigorar.
Sem tomadas
Dentre as emendas aprovadas, uma, de autoria de Carlos Matos (PSDB), estabelece a retirada de tomadas de energia elétrica das celas dos presídios cearenses. É, na prática, uma medida alternativa ao não bloqueio do sinal de telefonia nas penitenciárias - proposta que previa o bloqueio já havia sido aprovada pela Assembleia, mas foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A sessão começou por volta das 14h40. O presidente Zezinho Albuquerque (PDT) abriu os trabalhos com 25 deputados em plenário. O receio inicial da base em relação à possível falta de quórum logo foi dissipado quando o painel da Casa marcava a presença de 36 parlamentares na leitura das mensagens do Governo.
Depois de lidas pelo primeiro secretário, deputado Audic Mota (PSB), as matérias foram encaminhadas para as comissões. Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o deputado estadual Carlos Matos (PSDB) pediu vistas de todas as mensagens com o objetivo de negociar emendas.
O líder do governo, Evandro Leitão (PDT), que presidia a CCJR, ainda tentou intervir para evitar o adiamento das votações. "Só fiz ler as mensagens, deputado. Podemos discutir uma a uma se quiser. Não tem problema". Matos, que pedia mais discussões, se utilizou do regimento interno. "Preciso encontrar uma metodologia (de trabalho)", dizia na comissão.
Ao Diário do Nordeste, no entanto, o parlamentar já havia anunciado que votaria favoravelmente a todas as propostas do governo e que a tramitação das mensagens não deveria se alongar. "Se for só isso que o governador está apresentando, acho que é fácil. Não tem nenhuma reação da oposição. Nós somos favoráveis", declarou momentos antes da sessão plenária.
Apesar da tentativa de Evandro para não atrasar o andamento das discussões, o tucano paralisou os trabalhos e conseguiu, assim como outros deputados da oposição, emplacar alterações no texto encaminhado pelo Palácio da Abolição. Renato Roseno (PSOL) e Fernanda Pessoa (PSDB) lograram êxito em parte das sugestões colocadas.
A sessão da CCJR foi suspensa para negociar nos bastidores as emendas da oposição. A paralisação inicial, que deveria ser de 15 minutos, passou de duas horas e meia. Nos bastidores, parlamentares, que estão em estado de convocação até o dia 17 deste mês, não descartavam que a sessão extraordinária pudesse se estender por hoje e amanhã, o que não aconteceu.
Demora
Antes da aprovação do texto, o futuro presidente da Assembleia, deputado José Sarto (PDT), falava com tranquilidade sobre a possibilidade do adiamento da sessão. "Hoje é sábado, amanhã é domingo. A urgência é para que o governador tenha o instrumento legal para colocar em prática".
Com cerca de dez emendas para sugerir, Renato Roseno prometia usar todas as prerrogativas de deputado para incrementar os projetos do Governo. "A oposição pode votar contra, emendar, aprimorar. Não posso abrir mão do mandato que me foi dado", afirmou o parlamentar de oposição. A sessão foi encerrada às 20h40, depois de seis horas de discussões e negociações na Assembleia Legislativa.
Medidas aprovadas:
Permitir que policiais militares trabalhem até 84 horas extras mensais, inclusive nos dias de folga;
Criação do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social para estruturar melhor a SSPDS;
Permitir a Reversão para a Ativa dos Policiais Militares da Reserva;
Lei de Recompensa para cidadãos que fornecerem informações relevantes à Polícia para punição de Infratores;
Criação de banco de informações sobre veículos desmontados;
Regras de Restrição ao Uso dos Entornos dos Presídios do Estado para evitar fugas e garantir mais segurança.
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