Administração penitenciária Novo secretário promete fim da divisão de presídios por facções no Ceará


Luís Mauro Albuquerque assume Administração Penitenciária no Ceará. (Foto: Reprodução/ Tribuna do Ceará)

Em 02/01/2019 às 14:51

Com o propósito de garantir a segurança prisional no Ceará, o secretário da recém-criada Administração Penitenciária, Luís Mauro Albuquerque, promete novos procedimentos na rotina prisional, extinção da presença de celulares e não reconhecimento a facções criminosas, inclusive com a separação de detentos por filiação a grupos.

O secretário, juntamente com outros 19 titulares, tomou posse em solenidade de posse do secretariado na tarde da terça-feira (1°), no Palácio da Abolição. Em entrevista, ele destacou que o objetivo é tornar as cadeias mais seguras e proporcionar capacitação e ressocialização aos presos.

“É inédito e estamos vislumbrando isso. No decorrer dos anos, todo interno que entrar no sistema penitenciário vai sair com uma profissão. Com isso, haverá um ganho social”, ressalta o policial civil de carreira.

A criação de uma secretaria voltada para o sistema prisional, antes sob a alçada da Secretaria da Justiça, indica um novo momento na política de segurança do Estado. O Ceará vive uma crise com o crescimento de facções criminosas. A rivalidade entre grupos se estende aos presídios e motiva pedidos de transferências, como mostrado pela TV Jangadeiro, no final de outubro.

O secretário promete um novo trato da questão. “Quem manda é o Estado. Eu não reconheço facção, o Estado não deve reconhecer facção, a lei não reconhece facção, então nós vamos aplicar a lei”, pontuou.

O não reconhecimento a facções deve se estender, inclusive, para o fim da separação de presos por ligação a grupos. “O preso é o preso, não tem diferenciação perante a lei”, acrescenta Albuquerque.

Questionado sobre a instalação de bloqueadores entorno dos presídios, o secretário disse que o recurso não é prioridade. “Nossa prioridade é implementar procedimentos para que o celular não entre”, destacou.

Segundo ele, devem ser reforçados procedimentos de revista, tecnologias, uso de scanners e outros reforços para impedir a entrada de aparelhos.

Luís Mauro Albuquerque atuou no Ceará em 2016, na última grande rebelião nos presídios. “Passei quase seis meses aqui, não vejo essas dificuldades todas, é muito trabalho que deve ser feito. É um desafio bem interessante. A gente vai vencer com trabalho, procedimento e cumprimento da lei”, pontou.
Nova gestão

A criação de uma secretaria específica para o sistema penitenciário, antes ligado à Secretaria da Justiça, mostra a intenção do Governo de, pelo menos, estabelecer um novo trato da questão. Ao tomar posse no 2° mandato, o governador Camilo Santana (PT) destacou a criação da secretaria como peça-chave da nova gestão.

“Enxergo que é fundamental, nesse momento, o sistema penitenciário. Priorizei criar uma secretaria exclusiva para o sistema prisional, trouxe um grande profissional, e não tenho dúvida de que, agindo nesse setor, vamos contribuir muito, indiretamente, com a questão da segurança nas ruas do Ceará”, afirmou o governador em coletiva de imprensa.

Luís Mauro é policial civil do Distrito Federal, foi fundador da Diretoria Penitenciária de Operações Especiais (DPOE) do DF, onde foi diretor por 15 anos, de 2000 a 2015. Criou a doutrina de Intervenção Penitenciária e procedimentos de segurança, alguns adotados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Também foi idealizador e coordenador da Força de Intervenção Penitenciária Integrada (Fipi) que atuou no Ceará.

Tribuna do Ceará
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