Recursos da educação Força-tarefa do MPCE, MPC, MPF e AGU recupera cerca de R$ 150mi do Fundef



Uma força-tarefa composta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Contas (MPC) e Advocacia-Geral da União (AGU) têm coordenado inúmeras ações judiciais e extrajudiciais com o objetivo de resgatar recursos do Fundef que seriam utilizados para pagamento de honorários advocatícios. Segundo o MP de Contas, as ações preventivas evitaram que cerca de R$ 150 milhões de recursos da educação fossem utilizados irregularmente.

O MPCE conseguiu nove decisões favoráveis da Justiça nos municípios de Tianguá, Icó, Juazeiro do Norte, Boa Viagem, Morada Nova, Antonina do Norte, Pereiro, Guaramiranga, Jaguaretama e Limoeiro do Norte; e três ações judiciais referentes aos municípios de Acaraú, Meruoca e Caucaia aguardam decisão. Foram executadas 26 ações extrajudiciais, como recomendação, assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta, dentre outras. O Ministério Público de Contas expediu 20 recomendações, das quais 8 foram acatadas pelas Prefeituras municipais; e todas as 25 representações junto ao Tribunal de Contas tiveram liminares concedidas.

Segundo o promotor de Justiça Élder Ximenes, coordenador do Centro de Apoio do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP) do MPCE, “infelizmente, a maioria dos municípios cearenses ingressaram com ações judiciais via escritórios privados, com contratação milionária de tais escritórios, muitas vezes sem licitação, para execução simplíssima de uma decisão já obtida pelo MPF. A primeira irregularidade é que o trabalho deveria ser realizado pelas Procuradorias Municipais; e a segunda é que, constitucionalmente, 100% dos recursos do Fundef têm que ser utilizados em Educação”, defende o coordenador.

“Esses resultados já são uma grande vitória da sociedade cearense contra o mau uso do dinheiro público e acredito que muito mais virá, pois os dados sinalizam que há uma tendência real do Judiciário cearense em acompanhar o entendimento do Ministério Público. Os trabalhos estão sendo ampliados no Ceará e no Brasil, com boa perspectiva para o futuro de nossas crianças”, comemora Ximenes. Ele informa, ainda, que a força-tarefa cearense foi reconhecida nacionalmente em encontro do TCU, em Brasília, que debateu este tema. “Temos esperança na adoção de medidas uniformes, nacionalmente, no mesmo sentido – tanto pelo TCU como pelo STJ e STF”, finaliza Ximenes.

Para o procurador do MP de Contas Gleydson Alexandre, “a união dos Ministérios Públicos – Estadual, Federal e de Contas – com a AGU e o TCU efetivou um aumento dos recursos destinados à educação cearense. São milhões de reais que iriam para pagamento de honorários de advogados e outras finalidades. Agora, todo esse recurso deverá ser utilizado unicamente na educação básica dos Municípios”, disse.

Fonte: Ministério Público do Estado do Ceará


Share:

Nenhum comentário:

Cadastro de carteirinha para Crianças comTEA

Cadastro de carteirinha para Crianças comTEA
Cadastros das Carteirinhas CIPTEA

EMPODERAMENTE FEMININA

EMPODERAMENTE FEMININA
RODA DE CONVERSA EM ALUSÃO AO MÊS DA MULHER

Cuidar das Pessoas

Cuidar das Pessoas
Avançar o Ceará

Cuidar das pessoas, avançar o Ceará!

ASSARÉ TEM

ASSARÉ TEM
ANTENA DIGITAL

Ouça a Rádio Quixabeira Ao vivo

Clique na Imagem e Ouça a Rádio Quixabeira

Curta nossa Página do Facebook

PROGRESSO

PROGRESSO
Utilidades Domesticas Lrda

MAX DIGITAL

MAX DIGITAL
TUDO DE INFORMATICA / SMART PHONES / ELETRÔNICOS

STUDIO ARLETE OLIVEIRA

STUDIO ARLETE OLIVEIRA
FISIOTERAPEUTA

SEM LIMITE TELECOM

SEM LIMITE TELECOM
A MELHOR INTERNET DA REGIÃO

Semana do Bebê

Semana do Bebê
MÊS ALUSIVO À PRIMEIRA INFÂNCIA

BIOGRAFIA DE CICERO FERREIRA

BIOGRAFIA DE CICERO FERREIRA
Cícero Ferreira Lima, filho de Raimundo Nonato e Telma Ferreira, nasceu no dia 06 de Julho de 1970. E casado com Vanusa Alcântara e pai de Bruno Ferreira, músico profissional e acadêmico de odontologia. Cicero foi criado na região central da cidade, pois sua mãe, era dona de um restaurante no Mercado Central, onde trabalhava diariamente a onde acolhia os filhos quando voltavam da escola. Cícero, desde criança, gostava do Mercado onde fazia suas piruetas, mas por ser muito curioso, aproveitava a maior parte do tempo observando e até manuseando os novos aparelhos eletrônicos que apareciam, trazidas por camelôs ou pelas lojas de eletrodoméstico. Iniciou no ramo ligado a tecnologia fazendo gravações e reproduções em fitas K7 das músicas que faziam sucesso em discos ou pelas bandas musicais, que ele gravava ao vivo nas festas que acontecidas na cidade. Com o aparecimento das antenas parabólicas tronou-se um especialista na montagem daqueles equipamentos, montando este equipamento nas residências de vários municípios da região. No entanto, ao tomar intimidade com uma câmera fotográfica, sentiu que levava jeito para retratar profissionalmente todos os objetivos para onde direcionasse a objetiva. Neste mesmo período, nos anos de 1990, surgiram no mercado as famosas câmeras videocassete. Desta época em diante, muda de fotógrafo para cinegrafista, fazendo cursos por correspondência para melhor manusear aquele equipamento. Ao adquirir os equipamentos, passou a viver exclusivamente desta arte. Mas, além das filmagens que fazia por encomendas, (casamentos, aniversários, batizados etc.) Cícero passou a filmar para arquivo pessoal e hoje históricos, o Assaré com suas riquezas. No seu arquivo pessoal guarda imagens das festas populares na cidade e na zona rural, competições esportivas, vaquejadas, artistas populares no meio da feira, momentos religiosos e tantas outras manifestações do povo. Querendo um canal para veicular o seu trabalho, fundou com João Varjota a TV Assaré Online. Desfeita a socieda, criou a TV Quixabeira do Assaré, um meio de comunicação que coleciona uma larga audiência, diante da sua legião de ouvintes. Cuidadoso com a sua profissão, Cícero Ferreira adquire constantemente novos equipamentos de filmagem a edição para dá maior qualidade ao seu trabalho. Suas câmeras são todas profissionais. Membro de uma família musical, Cícero é músico profissional. Toca trombone e por muitos anos fez parte da Banda Manuel de Benta de Assaré.

Players e Redes Socias

Twitter Twitter Facebook Instagram Email

O LEITE VOLTOU

O LEITE VOLTOU
Programa PAB

PROGRAMA PAB LEITE

PROGRAMA PAB  LEITE
PROGRAMA PAB LEITE

CONFERÊNCIAS LIVRES DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

CULMINÂNCIA DO MÊS ALUSIVO À PRIMEIRA INFÂNCIA

CULMINÂNCIA DO MÊS ALUSIVO À PRIMEIRA INFÂNCIA

SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
MÊS ALUSIVO A PRIMEIRA INFÂNCIA

JÉSSICA LEITE

JÉSSICA LEITE
ADVOCACIA & ASSESSORIA

mset digital

mset digital
(88) 99298-8747

CANINANA

CANINANA
conferida no nosso novo CD!!

OS MELHORES PRODUTOS PARA SUA CONSTRUÇÃO

TOTAL DE VISUALIZAÇÕES DO SITE

Ouça no Rádios Net

Arquivo do blog