O MPCE (Ministério Público do Ceará) inaugura nesta quinta-feira (23), duas unidades descentralizadas do DECON (Defesa do Confumidor). As unidades funcionam em Crato e Juazeiro, promotores e um procurador-geral participam das solenidades.
A primeira aconteceu na parte da manhã, em Crato. O Decon fica na Avenida Perimetral Dom Francisco, sem número, no bairro Pinto Madeira. Em Juazeiro ocorre às 16 horas, na unidade do DECON da rua Santa Luzia, 1058, bairro São Miguel.
As unidades ficam à disposição dos consumidores para receber reclamações e denúncias de abusos praticados por fornecedores de produtos e de serviços, apuração destes atos nas esferas administrativa e judicial.
O órgão recebe, analisa, avalia e apura consultas e denúncias apresentadas por entidades representativas ou pessoas jurídicas de direito público ou privado ou por consumidores individuais.
O DECON também é responsável por atender aos consumidores, processando regularmente as reclamações, prestando orientação permanente sobre seus direitos e garantias, além de informar, conscientizar e motivar o consumidor, por intermédio dos diferentes meios de comunicação.
Por Felipe Azevedo/ Agência Miséria
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