Ex-presidente Lava Jato cobra R$ 31 milhões de Lula no caso triplex


   (Foto: Reprodução/ Terra)

A juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal - Execução Penal - cobrou na quinta-feira, 30, R$ 31 milhões do ex-presidente Lula. O valor é parte da pena imposta no caso triplex, que levou o petista para a prisão em abril.

Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. 

Os R$ 31 milhões são o montante atualizado "dos valores devidos a título de custas (R$ 99,32), multa (valor total de R$ 1.299.613,46) e reparação do dano (R$ 29.896.000,00)". A juíza mandou abrir uma conta de depósito judicial para o recolhimento dos valores devidos.

"Intime-se o executado para que efetue o pagamento da multa, da reparação dos danos e das custas processuais ou formule, justificadamente, proposta de parcelamento no prazo de 15 (quinze) dias", ordenou. "Rememoro que referidos valores serão depositados em conta judicial vinculada a este Juízo e após o trânsito em julgado serão devidamente destinados".

A juíza alertou: "Inclua-se a advertência de que: (i) o inadimplemento resultará, após o trânsito em julgado, na expedição de certidão à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição dos débitos referentes às custas processuais e multa em dívida ativa da União, nos termos do artigo 51 do Código Penal (com redação dada pelo artigo 16 da Lei nº 9.289/96), bem como no encaminhamento do valor devido a título de reparação do dano para execução cível; (ii) a progressão de regime, nos termos do artigo 33, §4º, do CP, está condicionada à reparação dos danos causados; (iii) nos termos do entendimento atual do Supremo Tribunal Federal (EP 12-AgR), o inadimplemento injustificado da pena de multa igualmente impede a progressão de regime prisional".

Com a palavra, Lula

"Recorremos da decisão uma vez que o artigo 50 do Código Penal e o artigo 164 da Lei de Execução Penal são claros ao afirmar que o pagamento da multa somente pode ser exigido diante da existência de decisão condenatória transitada em julgado, o que não se verifica no caso do ex-Presidente Lula. Além disso, a manifestação da Justiça desafia decisão proferida pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU, em 22/05, determinando ao Brasil que se abstenha de praticar qualquer ato irreversível ou que possa prejudicar o futuro julgamento do mérito do comunicado por aquela Corte Internacional”.

Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins

Terra


Share:

Nenhum comentário:

Ouça a Rádio Quixabeira Ao vivo

Clique na Imagem e Ouça a Rádio Quixabeira

OS MELHORES PRODUTOS PARA SUA CONSTRUÇÃO

MOB TELECOM

MOB TELECOM
TURBINE SUA CONEXÃO

ARATCAEJO PAGUE MENOS BARBALHA

ARATCAEJO PAGUE MENOS BARBALHA
ARATCAEJO PAGUE MENOS BARBALHA

LEVE PARA SEU EVENTO

LEVE PARA SEU EVENTO
CONTATOS PARA SHOWS:(81) 9.9929-8456 / (88) 9.9925-3344

RC ÓTICA

RC ÓTICA
16 Anos com Responsabilida e Qualidade Cuidando dos Seus Olhos.

EMPÓRIO DO AÇAÍ

EMPÓRIO DO AÇAÍ
PRODUTOS NATURAIS

APP MINHA MOB

ÓTICA SAN VALLENTIN

ÓTICA SAN VALLENTIN
Aqui você enxerga a diferença

Redes Socias

Twitter Google Plus Email Twitter Facebook Instagram email Email

Players da Rádio Quixabeira FM

Curta nossa Página do Facebook

TOTAL DE VISUALIZAÇÕES DO SITE

Ouça no Rádios Net