Condenado no STF Advogado diz que há ´possibilidade de renúncia´ do deputado Paulo Maluf



Responsável pela defesa do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP), Antônio Carlos de Almeida Castro afirmou nesta terça-feira (14) que há a "possibilidade" de o parlamentar renunciar ao mandato. Segundo o advogado, a decisão será tomada até o próximo dia 21.

Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Paulo Maluf é alvo de um processo no Conselho de Ética da Câmara e chegou a ser preso no ano passado, mas foi autorizado a cumprir a pena em casa.

Ao condenar Maluf, o STF determinou a perda do mandato, mas a Mesa Diretora da Câmara ainda precisa decidir sobre o caso.

"A Mesa estava apta para fazer o julgamento e a defesa levantou uma questão porque existe uma possibilidade de renúncia por parte do deputado Paulo Maluf. Então, a Mesa ponderou e resolveu esperar essa decisão", declarou o advogado de Maluf.

Relembre o caso

Paulo Maluf foi condenado pela Primeira Turma do STF por lavagem de dinheiro, em maio de 2017. No fim do ano passado, o ministro Edson Fachin determinou o cumprimento da pena de 7 anos e 9 meses.

O deputado foi preso em dezembro e, em março, obteve autorização para cumprir pena em casa, por motivos de saúde. Em fevereiro, a Câmara afastou Maluf e convocou o suplente, Junji Abe (MDB-SP).

Ao determinar a execução da pena, a Suprema Corte também determinou a perda automática do mandato do deputado já que, preso, Maluf não poderia comparecer às sessões da Câmara. Mas a decretação da perda do mandato depende da Mesa Diretora da Casa.

Isso porque, no entendimento da Câmara, a decisão sobre cassação de mandato parlamentar deve ser analisada pelo plenário da Câmara.

Conselho de Ética

Paulo Maluf responde a um processo no Conselho de Ética da Câmara desde fevereiro. A representação foi apresentada pela Rede Sustentabilidade.

O partido argumenta que a condenação de Maluf pelo STF configura a quebra de decoro parlamentar por parte do deputado.

O parecer preliminar no processo foi aprovado em abril deste ano. Agora, o processo está na fase de coleta de provas e depoimentos de testemunhas – esta fase termina dia 20 de agosto.

Fonte: G1


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