Para o secretário, os detentos precisam fazer por merecer as visitas íntimas
"Eu resolvi um colapso", disse Mauro Albuquerque sobre a situação dos presídios no Ceará Helene Santos
O secretário da Administração Penitenciária, Luís Mauro Albuquerque afirmou, em entrevista a uma rádio de Fortaleza, na manhã desta terça-feira (19), que os presídios do Ceará eram "um centro para ganhar dinheiro". Albuquerque destacou que com a interferência atual do governo dentro no sistema prisional, os presos não possuem mais liberdade para comercializar armas e entorpecentes.
“Eles vendiam tudo. Hoje está no controle do estado. Antes, eles vendiam câmeras, existiam centrais de extorsão via telefone, que a gente chama contando historinha para depois te dar dinheiro. Era um centro para ganhar dinheiro. Hoje não tem porque a gente tá lá dentro. Dentro do sistema penitenciário com vigilância aproximada. Ou seja, o agente está 24 horas dentro da galeria junto com preso. Então, não dá muito espaço para ele ter essa liberdade que ele tinha antes”, disse.
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Durante a entrevista, Albuquerque se defendeu das acusações de que ele era o principal responsável para o surgimento de um colapso na segurança pública no estado.
“Primeira coisa que o preso perde quando vem para cadeia é a liberdade dele. E isso quem determina é o judiciário. O problema é que não tinha essa falta de liberdade. Muito pelo contrário. E segundo. Falar que eu provoquei um colapso eu resolvi um colapso. As cadeias, a população não tinham segurança. Os agentes não tinham segurança”, afirmou.
Visitas íntimas: "preso tem que merecer!"
O secretário avaliou também a possibilidade do retorno das visitas íntimas dentro de alguns presídios estaduais. Porém, enfatizou que as visitas são uma regalia e que os presos hoje precisam merecer
“Veja o que acontece na visita íntima. Primeiro é que não é um recurso legal. Ou seja, como se diz. É uma concessão do estado. Uma regalia. Se tomou como sendo um direito absoluto. Segundo, o Brasil é um dos poucos países no mundo que se tem visita íntima", disse e acrescentou que o atual sistema não existe infra-estrutura para que o preso receba essas visitas.
"E segundo, o grande problema do sistema penitenciário é justamente isso. Não tem um local específico, há estupros, há sexos na frente de crianças, dentro das celas, ou seja, não é uma coisa que o estado pode admitir. Então nós vamos visualizar isso ai como vamos fazer para poder criar uma doutrina como realmente uma regalia que seja merecida ou seja quem fizer por onde vai ter. Se em seis meses senão tiver cometendo nenhuma situação a gente vai visualizar essa possibilidade", disse.
Cadeias fechadas e celulares apreendidos
Por fim, o secretário disse que foram fechadas 92 cadeias em todo o território cearense com mais de 3.200 aparelhos celulares apreendidos. Nenhuma arma de fogo foi encontrada nas cadeias.
“Nós fechamos 92 cadeias. Os presos foram redistribuídos dentro do sistema penitenciário como um todo. A maioria deles veio para a capital. Remanejei uma faixa 4 mil internos e 3.200 celulares...um pouquinho atrasado ..um pouco mais e nenhuma arma de fogo foi encontrada”, disse.
Perfil do secretário
A indicação do secretário, que atuou com rigor e disciplina no sistema penitenciário do Rio Grande do Norte, é apontada como uma das motivações das fações criminosas para deflagrar a série de ataques que iniciou no dia 2 de janeiro com incêndios a coletivos, postos de gasolina, carros públicos e particulares e detonação de explosivos em pontes, entre outras ações. Foram pelo menos 261 ações criminosas em 50 municípios do Estado desde então. De acordo com o Governo do Estado, 461 pessoas foram detidas suspeitas de participação nos atos.
Além de secretário da Justiça e da Cidadania no Rio Grande do Norte, Albuquerque já contribuiu para a segurança cearense quando foi consultor na retomada de quatro unidades prisionais nas rebeliões de 2016 em Itaitinga, que deixaram 17 mortos.
O secretário foi o responsável pela retomada do controle da Penitenciária Estadual de Alcaçuz (PEA), no Rio Grande do Norte, em 2016. Uma das maiores contribuições de Mauro Albuquerque na área de segurança foi a produção da doutrina de intervenção penitenciária e procedimentos de segurança, que já foi, inclusive, adotada pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
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